QUESTIONÁRIO
1 – O que é uma norma cogente?
2 – O que é uma norma dispositiva?
3 – Como se dá a publicação oficial de uma lei?
4 – O que é a vacatio legis?
5 – Qual o prazo estabelecido pela LICC para que a nova lei passe a vigorar no território nacional e nos estados estrangeiros, quando admitida?
6 – O que é repristinação?
7 – O que é revogação expressa?
8 – Quais os dois casos em que ocorre a revogação tácita?
9 – O que é ab-rogação e derrogação?
10 – O que é colmatação de lacunas?
11 – O que é analogia?
12 – O que é o costume praeter legem e secundum legem?
13 – O que é a retroatividade da lei?
1 – O que é uma norma cogente?
2 – O que é uma norma dispositiva?
3 – Como se dá a publicação oficial de uma lei?
4 – O que é a vacatio legis?
5 – Qual o prazo estabelecido pela LICC para que a nova lei passe a vigorar no território nacional e nos estados estrangeiros, quando admitida?
6 – O que é repristinação?
7 – O que é revogação expressa?
8 – Quais os dois casos em que ocorre a revogação tácita?
9 – O que é ab-rogação e derrogação?
10 – O que é colmatação de lacunas?
11 – O que é analogia?
12 – O que é o costume praeter legem e secundum legem?
13 – O que é a retroatividade da lei?
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