Questionário para Estudo
1) Explique qual é o conceito de pessoa para o direito.O que é personalidade? Responda esta questão dizendo não só o significado do termo, como também quando se dá o início e o término da personalidade de uma pessoa natural (física) e de uma pessoa jurídica.
2) Diferencie capacidade de direito (ou de gozo) de capacidade de fato (ou de exercício). Quando que cada delas se inicia e termina? Esta diferença tem alguma relação com as restrições impostas ao exercício dos atos da vida civil pelos artigos 3º (Incapacidade Absoluta) e 4º (Incapacidade Relativa) do Código Civil?
3) Podem existir casos em que uma pessoa plenamente capaz seja proibida de realizar um determinado ato, mesmo que este seja lícito? Em caso positivo, dê pelo menos um exemplo.
4) Paulo, deficiente visual por nascimento, nascido em novembro de 1977, vai, amanhã, celebrar contrato de compra e venda de um imóvel de sua propriedade. O comprador ficou responsável por levar o contrato para Paulo. Ocorre que este contrato não esta em Braile, forma de escrita dominada por Paulo. Pergunta-se: à luz do ordenamento jurídico brasileiro vigente, Paulo deve ser assistido ou representado? Caso celebre contrato sozinho, este poderá ser anulado ou é nulo? Fundamente sua resposta.
5) Quais as modalidades de domicílio da pessoa natural?
6) Bernardo reside em Santos e trabalha na Praia Grande. De acordo com o Código Civil Brasileiro, para que caso Praia Grande pode ser considerada domicilio de Bernardo? Justifique.
7) O ausente, com curador nomeado, é incapaz absolutamente ou relativamente? Justifique e fundamente.
8) O que é emancipação e em que casos ela pode ocorrer?
9) O que é morte presumida? Para a sua configuração é necessária sempre a prévia declaração de ausência? A ausência é dividida em 3 fases distintas e sucessivas, sendo a 1ã a Curatela do Ausente, a 2ã a Sucessão Provisória, e a 3ã a Sucessão Definitiva. Escolha uma destas 3 fases e a explique.
10) O que é comoriência? Qual a sua previsão legal?
11) Qual a ordem de preferência que um juiz deve observar na nomeação de um curador para ausente? Diga o que ocorre com os bens de uma pessoa declarada ausente se ela retornar após 3 anos da abertura definitiva da sua sucessão.
12) Quais são as principais características das pessoas jurídicas? Uma pessoa jurídica pode ser classificada (1) quanto a sua nacionalidade, (2) quanto a sua estrutura interna ou (3) quanto as suas funções e capacidade. Explique as 3 divisões e a explique minuciosamente.
13) Explique qual é o critério adotado para classificar uma pessoa jurídica como nacional ou estrangeira.
14) O Código Civil, em seu artigo 44, estabelece 5 grupos principais de pessoas jurídicas. Quais são eles?
15) O art. 40 do Código Civil estabelece que as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado .Sendo assim, dê 2 exemplos de pessoas jurídicas de direito público interno. 2 exemplos de de pessoas jurídicas de direito público externo, e 2 exemplos de pessoas jurídicas de direito privado.
16) Quais as principais características de uma fundação? De que forma pode ser instituída uma fundação? Os bens destinados a uma fundação pelo seu fundador podem ser alienados? O que ocorre se os bens destinados a constituição de uma fundação forem insuficientes para tanto?
17) Quais as principais características de uma associação? Uma fundação ou uma associação podem obter lucro? Caso isso seja possível, de que forma esse lucro pode ser aplicado? Caso isso não seja possível, de que forma elas podem resolver o problema?
18) Quando podemos considerar o início e o término da personalidade de uma pessoa jurídica.
19) Quais são as 2 fases obrigatórias que toda pessoa jurídica de direito privado deve cumprir para ter sua existência legal reconhecida? Existem casos em que mais 1 fase é exigida?
20) O que ocasiona a falta de registro público da pessoa jurídica e o que isso pode trazer de conseqüências práticas? Quais são as principais diferenças entre as fundações, as associações e as sociedades?
21) Quais as principais características das sociedades? Explique o que é um ato constitutivo de uma pessoa jurídica, deixando clara a sua função e também os seus requisitos.
22) Quais são as 6 principais hipóteses que determinam o fim da existência legal de uma pessoa jurídica de direito privado? Explique cada uma delas.
23) Existem grupos de bens ou de pessoas aos quais a lei brasileira não dá a qualificação de pessoa jurídica, mas mesmo assim lhes reconhece a personalidade. Quais são estes grupos?
24) O que é a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica ?Existe previsão legal para essa desconsideração ou ela é realizada somente com base na jurisprudência de nossos Tribunais? Em que casos ela pode ocorrer?
25) Diferencie Bem de Coisa .
26) O que significa imóvel por acessão física artificial? Qual a sua previsão legal?
27) O que são bens infungíveis? Dê exemplos.
28) Quando falamos em bens reciprocamente considerados, falamos da divisão entre bens principais e acessórios. Sendo assim, dê o conceito de cada um deles, bem como as 2 regras existentes sobre a relação entre eles.
29) Quais são as 5 espécies de bens acessórios?
30) O que são pertenças?
31) Qual a grande diferença das pertenças com relação a todos os outros tipos de bens acessórios? Ainda sobre as espécies de bens acessórios, diferencie fruto de produto.
32) Qual a diferença entre bens móveis e bens imóveis? A lei pode alterar, na prática, esta classificação? Em caso positivo, qual seria a finalidade desta modificação?
33) O que são benfeitorias? Explique cada um dos seus três tipos.
34) Quais as espécies de bens públicos? Explique e dê exemplos.
35) Quais são os tipos de bens fora do comércio ?
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